quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Licenças ambientais serão revistas no estado do Ceará

O chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, Jackson Antero, enviou ofício ao governador do Estado, Cid Gomes, solicitando sua interferência junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no sentido de determinar à Unidade de Conservação do Crato cópias de todos os processos de licenças ambientais, desmatamentos para uso alternativo do solo e planos de manejos florestais. O documento pede ainda os seus respectivos relatórios de impactos ambientais, estudos de viabilidade ambiental e laudos técnicos que embasaram a emissão das licenças e autorizações inclusas na área de abrangência da APA do Araripe.

O objetivo da solicitação, segundo Jackson Antero, é possibilitar a equipe do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade fazer o monitoramento das atividades desenvolvidas na região. Jackson suspeita de que há muitas irregularidades na concessão de licenças, sem a anuência da Unidade de Conservação do Cariri.

No último fim de semana, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu quatro caminhões carregados de lenha, procedentes do município de Farias Brito, com destino às cerâmicas do Crato. O chefe do escritório, Francisco Sales, informou que os motoristas apresentaram documentação irregular. "Algumas das apreensões foram feitas às 3 horas da madrugada, o que comprova a intenção dos motoristas de fugir da fiscais, no pressuposto de que não seria feita fiscalização durante a noite", diz Sales. Os infratores vão pagar multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Processos na Justiça

A orientação é no sentido de diminuir o contrabando de Lenha. Sales informou que os planos de manejo que atuam em cima da Serra do Araripe estão sob controle. O Ministério Público Federal e o Ibama fecharam o cerco contra a extração ilegal de madeira. Alguns proprietários de terras estão respondendo processo na Justiça.

O Ministério Público determinou que somente o Ibama está apto para conceder autorizações. No entanto, o chefe da unidade, Francisco Sales da Silva, informou que foi entregue ao Ministério Público Federal, com sede em Juazeiro do Norte, uma relação dos planos de manejos florestais atualmente situados na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe e na Floresta Nacional do Araripe, com a indicação do respectivo detentor e da situação atual de cada um, em exploração, ou suspenso, com a indicação de data.

O plano de manejo é um documento pelo qual, utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, divide-se a área de acordo com suas características naturais e determina-se o que dever ser preservado e onde podem ser desenvolvidas atividades humanas. No caso da Floresta do Araripe, foram demarcadas três zonas: uma de preservação ambiental, outra aberta à exploração sustentável e uma terceira por onde passam rodovias estaduais.

A importância do plano de manejo para a Floresta do Araripe deve-se ao fato de que seus recursos naturais têm um longo histórico de exploração por comunidades locais. Segundo dados do Ibama, cerca de 500 famílias beneficiam-se da floresta para o consumo doméstico e atividades econômicas.

A coleta de fava d’antas, pequi e leite de janaguaba são as principais atividades. Em 2003, o pequi rendeu cerca de R$ 60 mil às 200 famílias empenhadas na atividade.

A primeira do Brasil, localizada na Chapada do Araripe, a APA está no extremo sul do Estado de Ceará. Possui uma área de 39.262,326 hectares, abrangendo partes dos municípios Santana do Cariri, Crato, Barbalha e Jardim, da microrregião do Cariri cearense.

Já foram catalogadas 88 espécies de aves pertencentes a 34 gêneros distintos. Destaca-se o Soldadinho-do-Araripe, ave que somente é encontrada na região da Flona do Araripe. A fauna do local é composta, ainda, por diversas espécies de répteis, insetos e mamíferos.

A vegetação predominante é de cerradão. Existem faixas de transição que apresentam traços de Mata Atlântica, Cerrado e também Caatinga.
Miséria
04/11/2008 09:58h
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