terça-feira, 2 de março de 2010

"Onde o povo não é tudo, o povo não é nada"


Política, ética e desenvolvimento foi o tema abordado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que participou ontem (22) do Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, em Brasília. Ele começou sua palestra falando de um paradoxo: se, por um lado, não é possível governar o Estado sem atividade política, por outro lado, a classe política não tem estado a altura da atividade que desempenha, que pressupõe uma vocação para o coletivo. “A (falta de) ética na política tem sido um tema recorrente. Os últimos acontecimentos têm colocado em xeque a credibilidade do nosso sistema político e nos levado a uma reflexão sobre a viabilidade do nosso país como nação e como estado democrático de direito”, afirma Britto. “Mas não se trata de desqualificar os políticos. O momento é de estudar e compreender o que está acontecendo para, então, propor soluções”.

Para Britto, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o próprio sistema eleitoral é um ponto de fragilidade – não apenas do ponto de vista dos candidatos, mas também dos eleitores. “Se os políticos não são de boa qualidade, é porque há algo errado no processo eleitoral e o eleitor também tem sua parcela de responsabilidade”, pontua o magistrado. Ele compara o processo eleitoral à seleção de servidores do Estado por meio de concursos públicos e afirma que apenas a segunda forma de selecionar baseia-se na meritocracia, isto é, “peneira” os mais bem preparados para atuar na administração pública. “Somos muito mais cuidadosos na seleção de concursados para o serviço público burocrático que o que na seleção dos políticos”, afirma Britto. “O desafio da justiça eleitoral é orientar o eleitor para que ele faça do seu voto um filtro, com a mesma exigência do examinador de um concurso”.

O magistrado pontua que, mesmo que ainda esteja longe do ideal, a justiça eleitoral tem progredido. “Só em 2009, três governadores, dois deputados e um senador tiveram seus mandatos cassados e, pela primeira vez, houve a prisão de um governador em caráter preventivo. Isso demonstra que a sociedade brasileira está experimentando uma mudança de mentalidade”, afirma Britto, que ressalta o papel de uma imprensa livre, nesse processo.

“Vamos dar por assentado que o Brasil está mudando para melhor. Esses fatos sempre existiram, mas agora vêm a lume com mas desembaraço”, completa ele, ressaltando que imprensa livre, transparência na gestão pública e participação popular são os três pilares da democracia que, segundo ele, no seu estágio mais avançado, é uma forma de “turbinar a cidadania”. Citando Tobias Barreto, Britto afirma que onde o povo não é tudo, o povo não é nada. “Essa radicalidade democrática de Tobias Barreto é de uma marcante atualidade. Não há meio termo. Onde a ética na política não é tudo, a política não é nada”, afirma Ayres Britto na conclusão de sua palestra.

Ao encerrar a palestra, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, acrescentou, ainda: “onde a ética não é tudo, a engenharia não é nada”.

Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
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