terça-feira, 13 de abril de 2010

Câmara analisa reajuste para aposentadorias acima do mínimo

Líder do governo disse que o reajuste previsto na MP, de 6,14%, poderá subir para até 7%

A Câmara pode votar nesta semana a Medida Provisória 475/09, que concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo. No Senado, governistas e representantes dos aposentados concordaram com um índice maior (7,7%), mas o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo desconhece essa negociação.

Vaccarezza disse ontem que o percentual de reajuste será de, no máximo, 7%. Ele é relator da MP 475/09 e espera que a votação ocorra nesta semana, mesmo com risco de o texto ser rejeitado em plenário.

O deputado afirmou que, se não houver acordo em torno dos 7%, vai prevalecer o índice previsto em seu relatório, de 6,14%. “O governo já deu o máximo que poderia dar. E tenho certeza de que os aposentados estão satisfeitos com o aumento, porque nenhuma empresa deu isso."

Ele disse que, caso o índice pretendido pelo governo seja derrotado no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de vetar um eventual reajuste maior, por conta da responsabilidade fiscal.

O Plenário terá votações a partir desta tarde, às 16 horas. A pauta das sessões ordinárias está trancada por nove MPs, incluindo a 475/09. Já a pauta das sessões extraordinárias inclui os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03) .

Banda larga
Os três projetos previstos para as sessões extraordinárias já tinham sido pautados para o dia 30 de março, mas não houve acordo para votá-los. O PL 1481/07, do Senado, permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) no financiamento de serviços como a internet de banda larga. Ele estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet até o final de 2013, com prioridade para a zona rural. Entretanto, há divergências sobre a possibilidade de usar o dinheiro para financiar a telefonia celular.

Já o Projeto de Lei Complementar 277/05, que diminui o tempo de contribuição para os portadores de deficiência se aposentarem, foi retirado de pauta no final de março a pedido do líder do governo, Cândido Vaccarezza. Ele disse que precisava de tempo para analisar mudanças sugeridas pelos próprios beneficiários da proposta.

Sigilo de documentos
Quanto ao PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. da comissão especial, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), não foi analisado devido à ausência do relator em Plenário no dia 30 de março.

De acordo com o texto, os documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo de sigilo máximo de 50 anos, menos que o permitido pelo projeto apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. do governo (5228/09). A proposta do Executivo possibilitava a uma comissão prorrogar indefinidamente o sigilo de documentos cuja divulgação possa ameaçar a soberania nacional ou a integridade do território.

Votação de MPs
Nas sessões ordinárias, a MP 477/09 deve ser a primeira analisada, porque já foi iniciado o processo de votação. Ela abre crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões, a maior parte de investimentos.

Confira os demais temas das outras MPs que trancam os trabalhos:

- MP 474/09: aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro deste ano;
- MP 476/09: concede um crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. de IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que usarem artigos recicláveis como matéria-prima na fabricação dos seus produtos;
- MP 478/09: extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- MP 479/09: reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 480/10: libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens;
- MP 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- MP 482/10: regulamenta a aplicação de sanções pelo Brasil a países condenados por práticas proibidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Da Reportagem/PT
www.camara.gov.br
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