quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Supremo Tribunal Federal extingue processo de Roriz e Ficha Limpa fica sem decisão



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiram o Recurso Extraordinário 630147, no qual o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o excluía do pleito com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). A extinção do processo no Supremo se deu por perda do interesse na continuidade do recurso - já que Roriz desistiu de concorrer na sexta-feira (24) e foi substituído pela mulher, Weslian Roriz.

A votação do Supremo não foi unânime: os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski julgaram que o objeto - a discussão sobre o deferimento do registro da candidatura - não estava perdido. Dessa forma, a matéria deveria continuar sendo analisada, até porque foi reconhecida a repercussão geral do processo para outros casos semelhantes ao de Roriz.

Pelo entendimento da maioria dos ministros, contudo, deverá haver um novo julgamento apenas quando outro recurso de candidato impedido pelo TSE chegar ao Plenário.
Da Redação / Agência Senado
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