sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Semace exige licença ambiental da pecuária


Agropecuaristas estão apreensivos com decisão da Semace de multar fazendas que não possuem EIA-Rima
Iguatu A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) está multando fazendas de criação de gado leiteiro e de corte, que não dispõem de licença ambiental. A medida causa preocupação entre os produtores rurais. A maioria dos criadores alega o desconhecimento das exigências legais. O setor agropecuário começou a se mobilizar e exige do órgão fiscalizador campanha de esclarecimento e prazo, antes de aplicação de qualquer penalidade.

A atividade agropecuária provoca impactos ambientais e um dos fatores é o excesso de flatulência (gases), que os animais liberam no meio ambiente. A pecuária leiteira e de corte têm importância fundamental na economia do Estado. Representantes do setor, de instituições públicas e privadas, estiveram reunidos anteontem, na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de discutir a questão, que tem por base lei federal que trata de crimes ambientais e a Resolução 08, de 2004, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). As normas legais determinam que as fazendas agropecuárias só podem funcionar com a devida licença ambiental.

O presidente da Associação dos Produtores de Leite do Ceará (Aprolece), Geraldo Magela, participou do encontro e defendeu a necessidade de que a Semace faça uma ampla campanha de esclarecimento e informações sobre os caminhos necessários para se obter a licença ambiental e a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima). "Não é uma exigência nova, mas é desconhecida e não era cobrada", disse Magela. "O setor precisa de tempo e de informação para se adequar às normas".

Para o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite do Estado do Ceará (Sindleite) e coordenador da Câmara Setorial do Leite, Álvaro Carneiro Júnior, é preciso ocorrer mudança na resolução do Coema, que trata da exigência de licença ambiental em áreas de criação de gado leiteiro e de corte. "A legislação no Ceará é a mais rigorosa", frisou. "A grande maioria dos produtores é da agricultura familiar. Esses criadores terão dificuldades de elaborar e custear estudos e relatórios de impacto ambiental".

Carneiro Júnior também defendeu a necessidade de que é preciso, antes da aplicação de multa, ser feita uma campanha de esclarecimento. "Sabemos que o setor precisa se adequar às exigências legais, mas apenas chegar um fiscal e multar o criador só vai agravar o problema", disse. "O caminho é o diálogo, a informação, até porque essas licenças nunca foram cobradas".

Carneiro Júnior e Geraldo Magela defendem a ideia que as Prefeituras criem e estruturem secretarias municipais de meio ambiente para conceder as licenças ambientais, facilitando a vida dos pequenos criadores, que não têm condições de se deslocarem a Fortaleza e pagarem projetos de estudos e relatórios de impactos ambientais.

Na região Centro-Sul, não há informação de aplicação de qualquer multa ou notificação feita por fiscais da Semace em fazendas agropecuárias. Mesmo assim, os criadores estão preocupados. Até agora só a Fazenda Chapada do Moura encaminhou um EIA/Rima para a Semace e aguarda a concessão de licença ambiental. De acordo com o gerente da unidade, Glauber Monteiro, há um projeto de expansão de 400 para mil vacas leiteiras e produção diária de três mil para dez mil litros. "Vamos instalar biodigestor, tanques e aproveitamento do gás metano", disse.

O presidente da Unidade de Pecuária Iguatuense (Upeci), que reúne 26 produtores de leite, também, desconhecia as exigências legais. "Isso nunca foi exigido, mas achamos que antes de multar é preciso dar um tempo para os criadores se adaptarem", defendeu. "Não há ninguém com essa licença". A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Natália Feitosa, mostrou-se preocupada com as unidades de agricultura familiar que deverão enfrentar enormes dificuldades para cumprir as exigências legais.

Processo de revisão
A Assessoria de Imprensa da Semace esclareceu que a intenção do órgão não é multar de forma indiscriminada, mas fazer cumprir a legislação. Informou ainda que a Resolução do Coema 08, de 2004, está em processo de revisão e que em breve será levada ao órgão para aprovação. A superintendência não soube precisar a quantidade e o valor de autos de infrações aplicados neste ano, pois as atividades rurais "são multados por diferentes motivações, por falta de licença, poluição ou por degradação ambiental".

A Semace esclareceu também que desde julho de 2010, com a Coordenadoria de Fiscalização da Semace (hoje Diretoria) cuja missão é fiscalizar e fazer cumprir as Leis ambientais, houve aplicação de sanções que cada caso exige. O órgão disse ser possível haver campanhas esclarecedoras. Informou que cada propriedade terá tratamento próprio, mas toda criação de animais deverá apresentar licença ambiental.

MAIS INFORMAÇÕES

Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
Fone: (85) 3101. 5554
comunicacao@semace.ce.gov.br

Honório BarbosaRepórter
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