quarta-feira, 18 de abril de 2012

Educação vai discutir cumprimento do piso salarial de professores


Educação - Sala de Aula - Plano de Educação 04
Deputados querem ouvir governantes do RS, um dos estados que não cumprem a Lei do Piso.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira a realização de duas audiências públicas para discutir a implementação do piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451,00. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), pelo menos 13 estados não pagam o valor previsto.

Um dos debates foi proposto pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS) e vai discutir a situação dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. O Rio Grande do Sul é um dos que não cumprem a Lei do Piso. O governo do estado argumenta que o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos.

“Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo tenha como referência o vencimento inicial e não inclua na conta esses adicionais”, acrescenta o deputado.

Serão convidados para essa audiência, chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão; e representantes da Confederação Brasileira de Municípios; e do Ministério da Educação e Cultura.

Novo debate
A outra audiência, que tem o apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, foi proposta pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

De acordo com Fátima, em fevereiro deste ano, o Ministério da Educação anunciou o percentual de reajuste para 2012, que foi atualizado em 22,22% e passou para R$ 1.451,00. A correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

“O que se viu após o anúncio do novo valor foi uma reação despropositada de diversos entes federados, alegando que o pagamento do novo valor traria sérias dificuldades financeiras a estados e municípios. Os mais exaltados chegaram a afirmar que teriam de redirecionar recursos de áreas vitais para o cumprimento da medida do MEC”, afirmou a deputada.

Na semana passada, deputados e representantes de entidades ligadas à educação pediram mais recursos do governo federal para o cumprimento do piso salarial dos professores.

Segundo Fátima, é necessário que as parcelas mais esclarecidas da população atuem de forma coesa e diligente no sentido de convencerem os gestores públicos ainda renitentes em aplicar a lei do piso a mudarem de ideia.

Serão convidados para esse debate representantes do Ministério da Educação, da CNTE, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Município e da Frente Nacional de Prefeitos.

Nenhuma das audiências têm data marcada.

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