quinta-feira, 7 de junho de 2012

Burocracia adia parcela extra do Garantia Safra

Secretário da SDA, Nelson Martins, negocia definição sobre forma de pagamento da parcela extra do seguro
Fortaleza. Não mais será até amanhã o pagamento da parcela extra do Garantia Safra pelo Governo do Estado. Entraves jurídicos e burocráticos impediram a iniciativa de socorrer os agricultores que tiveram prejuízos com a seca deste ano. Contudo, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) ratifica que o adiantamento ainda ocorrerá até o final deste mês.

A mudança de data foi anunciada, ontem, pelo titular da SDA, Nelson Martins, explicando que a impossibilidade foi declarada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Como a parcela extra está vinculada ao Garantia Safra, normas jurídicas impedem que recursos externos sejam injetados no fundo. O cumprimento desta data também esteve condicionada aos esforços do coordenador de Crédito Rural, Arimatéia Gonçalves, que foi esta semana a Brasília, no sentido de buscar um meio de fazer o pagamento para 239.892 agricultores cearenses.

Os recursos já foram empenhados pela SDA e pela informação do servidor Carlos Alberto Sá, do Departamento Financeiro, estava certo que o adiantamento sairia até amanhã, não obstante ainda não haver uma definição da logística de pagamento para Municípios onde há uma grande demanda de benefícios, que chegam próximo ao número de 6 mil pessoas por cidade. "O governador Cid Gomes foi determinado em aplicar R$ 32 milhões para a parcela extra, que representa a distribuição de R$ 136,00 para cada trabalhador rural apto a receber o benefício, que envolve contrapartida pessoal, do Município e dos governos Estadual e Federal. Infelizmente, o cronograma não tem como ser ágil diante dessa justificativa explicada pelo MDA", disse Nelson Martins.

Sem data
Além de não haver uma nova data, há também indefinições com relação à forma de pagamento. Nelson Martins disse que o ideal é que fosse feito através do cartão magnético, que fica na posse de cada trabalhador.

No entanto, a inviabilização é porque o dinheiro seria injetado no fundo, o que não é permitido pela legislação que disciplina o funcionamento da sistemática do Garantia Safra.

"Nosso objetivo agora é fazer com o agricultor possa descontar esse valor na boca do caixa. Nos Municípios com grande número de beneficiados, a ideia é que ginásios de esportes, quadras e colégios sejam utilizados para reunir o público alvo", disse Nelson Martins. Ele lembrou que uma folha de pagamento extraordinária a ser emitida pela Caixa levaria até dois meses para sua confecção.

Ainda pela manhã, ele se reuniu com diretores da Caixa Econômica para ver a forma de recebimento da parcela. Já à tarde, foi procurado por representantes da Fetraece, que pedem pressa para o repasse do valor prometido pelo Estado.

O diretor de Política Agrícola da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima, disse que o ideal é que essa parcela já estivesse sendo paga, diante do sofrimento vivido pelo homem do campo.

Bolsa Estiagem
Enquanto isso, Nelson Martins disse que as parcelas do Bolsa Estiagem, que atenderão 102 mil agricultores cearenses, deverão ser pagas a partir de julho.

Este benefício será por meio de cinco parcelas de R$ 80,00 a serem pagas para aqueles agricultores inadimplentes na contrapartida do pagamento do Garantia Safra, relativo a 2011, mas que constam do cadastro de estabelecimentos agrícolas do Ceará, conforme o censo de 2006. Ao todo, estão registrados 352 mil unidades.

FIQUE POR DENTRO
Fundo fortalece a agricultura familiar
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que busca atender a um grupo específico de agricultores familiares da região semiárida do Brasil cuja renda chega até 1,5 salários mínimos/mês. Um dos pontos positivos do Garantia Safra é a promoção da solidariedade na construção conjunta de um seguro, envolvendo os três entes federativos (os Municípios, os governos estaduais e a União) no atendimento aos agricultores, garantindo condições mínimas de sobrevivência em casos de perda de produção comprovada na forma do regulamento. A União paga R$ 136,00, o Estado repassa R$ 40,80; Município, mais R$ 20,80; e o agricultor, R$ 6,80. Para ter direito, o agricultor deve ter perda de, pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, após verificada a regularidade quanto ao recolhimento das contribuições individuais.

Mais informações:
SDA
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 São Gerardo - Fortaleza
Telefone: (85) 3101-8007
http://www.sda.ce.gov.br

MARCUS PEIXOTOREPÓRTER
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