domingo, 15 de julho de 2012

Site aborda políticas públicas


Advogado Charles Lourenço cria site que reúne modelos de documentos jurídicos e projetos sociais
Limoeiro do Norte Depois que inventaram a Internet, o conhecimento está ao alcance das mãos. O que muda é onde encontrar a informação confiável. Para facilitar o trabalho de advogados, gestores municipais e pensadores de políticas públicas, o advogado Charles Lourenço, de Limoeiro do Norte, criou uma página na rede mundial de computadores reunindo modelos de documentos jurídicos e de projetos para aprovação dos poderes públicos. O site Direito e Projetos já está servindo para consulta de candidatos à gestão municipal, bem como sugestão de cobranças pelo cidadão por políticas públicas. Os acadêmicos de Direito e advogados em início de carreira são o outro público.

Muitos projetos já existem em alguma parte do País, ações aplicadas preconizando os direitos já constitucionais, mas quando se tem um texto com proposta de inclusão do ensino de libras na rede municipal de ensino, tem-se ali uma sugestão para que o cidadão cobre medidas do poder público. E existem outros, como o que propõe o reúso da água das chuvas em reservatórios públicos, campanha de orientação, por telefone, sobre o risco das drogas, e aquele que propõe a apresentação do cartão de vacinação da criança no ato da matrícula escolar.

Um dos objetivos da página na internet é servir para consulta sobre gestão municipal, além do cidadão esclarecer dúvidas sobre políticas públicas. Estudantes de Direito e advogados também são o público alvo FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

Numa breve consulta no site é possível encontrar várias sugestões a serem adotadas pelo poder público, seja nas prefeituras ou câmaras municipais. Há casos em que, por falta de ideias e projetos, os vereadores o que mais propõem para votação é a concessão de títulos de cidadão. Além de lembrar a responsabilidade sobre deveres, o site sugere que as ações virem políticas públicas a serem aprovadas nos municípios, como a proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a reservarem assento para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Outra determina a criação de rampas de acesso nesses estabelecimentos.

Propostas
"A minha intenção foi reunir uma série de proposições que podem ser concretizadas numa gestão pública para facilitar a vida do cidadão", afirma Charles Lourenço. As propostas, embora de utilidade universal, também relacionam a realidade local, como na sugestão de criação "urgente" de um centro regional de oftalmologia. Duas das dicas de políticas públicas são a criação do Núcleo Municipal de Esportes e Lazer e do Comitê de Transparência. O advogado está empolgado com a projeção do seu site, que têm não somente sugestões para o cidadão comum ou gestor público. Nas seções de "artigo", "petições" e "jurisprudência", modelos de textos e formulário sobre as mais diversas situações ajudam os advogados na hora da elaboração de seus próprios documentos.

Isso vai desde o pedido de abertura de inquérito policial civil por queixa crime a pedido de concessão de auxílio doença previdenciário.

"O advogado pode tirar dúvida sobre modelos de documentos e encontrará uma infinidade de situações. O modelo está ali para que ele possa consultar e realizar o seu próprio trabalho", explica Lourenço.

O site reúne modelos de textos que geralmente só seriam encontrados em diferentes buscas na Internet, e muitas vezes sem o crivo de um especialista. Entre as petições, uma ação de adoção com pedido de guarda de menor, ação de usucapião ou mesmo de reclamação trabalhista.

Leis e normas
A seção Jurisprudência esclarece o advogado-leitor sobre a aplicabilidade de leis e normas com base em ações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O Objetivo foi contemplar especialmente os acadêmicos de direito. Muitas vezes, eles saem sem saber como fazer um documento específico, uma petição sobre uma determinada situação, então, o ´Direito e Projetos´ veio facilitar", conclui.

MAIS INFORMAÇÕES

Direito e Projetos
www.direitoeprojetos.com.br
Charles Lourenço: (88) 3423.2426; (85) 9624.0087

MELQUÍADES JÚNIORREPÓRTER
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