segunda-feira, 23 de julho de 2012

TSE divulga lista com remuneração de ministros e servidores

Medida atendeu à determinação da Lei de Acesso à Informação.
Lista está organizada em ordem alfabética e informa salários de junho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site na noite desta sexta (20) a lista com os nomes e a correspondente remuneração de cada um dos ministros e servidores da Corte.
A lista está organizada em ordem alfabética. Embora a ferramenta de pesquisa permita consulta mês a mês entre os anos de 2009 e 2012, a única folha de pagamento disponível por enquanto é a de junho de 2012.
A medida atende à exigência da Lei de Acesso à Informação. Em vigor desde 16 de maio, a lei obriga orgãos públicos a divulgar informações de interesse público, exceto as sigilosas ou que podem colocar em risco a segurança nacional. A forma da abertura dos dados depende de regulamentação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia divulgado em junho a relação dos salários dos seus servidores.
 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as informações nesta sexta (20), e o Tribunal de Contas da União (TCU), na quinta (19).
A lista do STJ está disponível no link Transparência como "Detalhamento da folha de pagamento de pessoal". É possível ver a lista de todos os servidores em ordem alfabética a também filtrar as informações especificamente dos ministros, dos juízes auxiliares e dos demais servidores.
Os dados só estarão disponíveis a partir dos vencimentos referentes ao mês de junho. Os dados anteriores também existem no site, mas sem a identificação de nomes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou as informações na quinta (19). No site do TCU, os dados estão disponíveis no link Transparência. Depois, é preciso clicar no tópico Gestão de Pessoas. Aparecem então a possibilidade de entrar em um relatório entitulado "Remuneração de autoridades e servidores".
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, também divulgou as informações na quinta (19).
Resoluções do CNJ estabeleceram esta sexta (20) como último dia de prazo para os tribunais de Justiça dos estados divulgarem os dados de remuneração dos servidores.
Nos casos de cinco estados (Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais), o presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, concedeu mais prazo para a divulgação dos rendimentos em razão de dificuldades técnicas alegadas pelos tribunais.

 

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