domingo, 20 de janeiro de 2013

81% das cidades do CE descumprem lei de acesso à informação

Segundo controlador, cidades não têm estrutura para cumprir a lei.
Órgão do estado oferece programas de computador para seguir a lei.

Do G1 CE
 
 
Para procurador, cidades não têm estrutura para manter o portal da transparência (Foto: Ag. Diário)Para procurador, cidades não têm estrutura para
manter o portal da transparência (Foto: Ag. Diário)
Cento e cinquenta das 184 cidades do Ceará descumprem a lei estadual de acesso a informações, segundo o controlador e ouvidor do estado, João Alves de Melo. O número representa 81% das cidades cearenses.
A lei prevê que órgãos públicos disponibilizem, por meio de ouvidoria e portais da transparência on-line, informações de interesse público, sob penas impostas pela Controladoria Geral da União.
Nesta semana, João Alves realizou um seminário em Fortaleza para prefeitos de 15 cidades, quando apresentou o suporte tecnológico usado pelo estado para disponibilizar as informações e ficar de acordo com a lei.
Segundo o controlador e ouvidor, a falta de estrutura das cidades é o principal motivo do descumprimento da lei. "Já sabemos que 150 dos 184 municípios cearenses ainda não têm estrutura para fazer o seguimento de demandas do cidadão e responder adequadamente, isto é, não têm um portal implantado que lhes permita fazer isso", diz.
"Nós vamos oferecer ao gestor o portal da transparência do estado, vamos oferecer o nosso sistema de ouvidoria, e a partir de junho o controle interno, que é um software que dá o acompanhamento de todos os contratos em todos os convênios feitos no município", explica.
A lei estadual de acesso à informação foi sancionada em junho de 2012, em complemento à lei nacional de acesso à informação. A lei prevê a disponibilidade de gastos e contratos feitos pelos poderes públicos.
No Ceará, a lei estadual passa a valer em 27 de maio para municípios com menos de 50 mil habitantes. O descumprimento da lei pode ocasionar suspensão de servidores, suspensão de repasse de verba ou indiciamento por improbidade administrativa.

 

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