quarta-feira, 15 de maio de 2013

62 municípios do Ceará podem ter divisas alteradas, aponta estudo

Estudo para definir as novas divisas foi eleborado pelo Ipece e IBGE.
Novas divisas precisam ser reconhecidas e trsansformadas em lei.

 

Do G1 CE
 
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nersta quarta-feira (15) mostra que 62 dos 184 municípios cearenses podem ter as suas divisas alteradas. De acordo com o Ipece, os municípios estão nas macrorregiões do Litoral Leste-Jaguaribe e Cariri-Centro Sul. O "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" foi entregue nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para que as novas divisas sejam reconhecidas e transformadas em lei.
O projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará" objetiva a elaboração de uma nova legislação para as divisas municipais com o georreferenciamento dos elementos cartográficos e, consequentemente, com a atualização cartográfica, de forma a substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno. Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.
Problemas
O estudo mostra problemas da não revisão da legislação que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos.
Francisco José Lopes, chefe da unidade do IBGE no Ceará, ressalta que as indefinições acerca dos limites territoriais causam problema para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.
Segundo o presidente do Ipece, Flávio Ataliba, já foram concluídas as etapas técnicas com informações georreferenciadas envolvendo 90 municípios, sendo 20 do Litoral Leste-Jaguaribe; 42 do Cariri-Centro Sul; 13 de Baturité e 15 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O Ipece e o IBGE estão trabalhando para concluir novos 21 trabalhos, desta vez envolvendo municípios do Sertão Central.
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