domingo, 1 de setembro de 2013

Em débito, municípios cearenses ficam sem verba federal

Dos convênios que a União liberou ao Ceará neste mês, R$ 882 mil foram para a reforma do Mercado Central, via Secretaria de Turismo (Foto: Rodrigo Carvalho)
Pelo menos 125 dos 184 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal por não terem prestado contas de convênios firmados com a União, o que representa 68% das cidades do Estado. A informação foi repassada ao Diário do Nordeste pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Só no último mês, o Governo Federal liberou R$ 146 milhões para 23 municípios cearenses, divididos em 40 convênios.

A inadimplência impossibilita as prefeituras de receberem repasse de recursos da União. A pesquisa considera quatro requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. No Ceará, 56 cidades estão irregulares em relação a um dos tópicos, 40 devem dois apontamentos, 11 deixaram de prestar contas de três itens e 18 de quantidade superior.

De acordo com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Francisco Queiroz, o número é muito alto e causa preocupação, tendo em vista que a interrupção de repasses federais deve prejudicar o andamento de obras e outros setores que afetam a população. Apenas as áreas sociais - saúde e educação - e programas como o Bolsa Família continuam recebendo recursos do Governo Federal.

O secretário de controle externo do TCU também afirma que, muitas vezes, a inadimplência é causada por gestores que não se reelegem e acabam não prestando contas de convênios que firmaram com a União. "Os prefeitos sabem que vão perder o mandato, deixam de lado suas responsabilidades com o tesouro e deixam o município em estado de inadimplência", explica.

Francisco Queiroz ressalta que o Tribunal de Contas da União chega a fazer algumas auditorias nas prefeituras, mas essa competência é centralizada na Controladoria Geral da União (CGU). Dessa forma, o TCU só entra em ação quando o caso é considerado grave ou toma proporções maiores, como ser alvo de ações da Polícia Federal. "O convênio virou o calcanhar de Aquiles. Obras e convênios são os dois principais ralos de desvios de recursos. Uma das armas é a transparência", alega.

Desvios

O Tribunal de Contas só costuma intervir na situação de inadimplência das cidades quando a ausência de repasses gera impactos significativos à população da cidade. Nesses casos, o TCU pode sugerir à União o fim da inadimplência. "O Tribunal não costuma interferir nos atos de gestão do poder Executivo, só quando é preocupante e o município está há um ano sem receber recursos federais", justifica.

Além dos desvios de recursos e da corrupção ativa, outro fator motiva a ausência de prestação de contas conforme exige o Governo Federal: a falta de informações dos gestores, principalmente dos pequenos municípios. "O prefeito está no Interior, assina dez convênios de uma vez, está cercado de funcionários que muitas vezes não são preparados. Não é sempre má fé. O Tribunal não pode fazer nada, os prazos são legais", argumenta.

Conforme o Portal da Transparência do Governo Federal, em todo o país, foram liberados no último mês quase R$ 6 bilhões. De 1º de janeiro de 1996 a 26 de agosto de 2013, a União já firmou quase 20 mil convênios, somando R$ 294 bilhões. Neste mês, o Ceará recebeu R$ 146 milhões em convênios firmados com 23 municípios do Estado.

Desse montante, Fortaleza já recebeu quase R$ 113 milhões, divididos em nove convênios. O mais alto deles foi direcionado à Secretaria Estadual da Educação e chega a mais de R$ 100 milhões. A última liberação ocorreu no dia 16 de agosto e soma R$ 15 milhões. As verbas serão aplicadas na construção de escolas, em atendimento ao Plano de Ações Articuladas (PAR), do programa Brasil Profissionalizado.

Contrapartida

O Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza conveniou R$ 43 milhões com a União. Já o Ministério do Esporte repassou R$ 216,8 mil ao Governo do Estado para implantar e modernizar a infraestrutura para esporte recreativo e construção de Praça da Juventude. No portal da União, não consta à qual secretaria os recursos foram direcionados. O valor total do convênio, firmado em 2009 e que vigora até fevereiro de 2014, é de R$ 1,5 milhão. A contrapartida do Estado foi de R$ 173 mil.

Neste mês, o Ministério do Turismo repassou à Secretaria de Turismo de Fortaleza R$ 882 mil dos R$ 975 mil conveniados para a reforma do Mercado Central. No Portal do Governo Federal, é possível solicitar informações detalhadas sobre os convênios, comunicar erros dos dados divulgados ou mesmo denunciar possíveis irregularidades.

O segundo município do Ceará que mais recebeu recursos federais em agosto foi Itapipoca, total de R$ 12 milhões. Desses, R$ 11,6 milhões foram direcionados à conclusão do Hospital Regional de Itapipoca. Já Sobral recebeu R$ 4,7 milhões divididos em quatro convênios para drenagem, pavimentação, recuperação de calçadas e formação de profissionais da Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Fonte: Diário do Nordeste
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