sexta-feira, 15 de agosto de 2014

TRE registra no Ceará 574 denúncias por propaganda eleitoral irregular

Caso mais comum de propaganda irregular são pinturas em muros.
Segundo TRE, 78 propagandas ilegais foram retiradas após denúncias.

Do G1 CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já registra 574 denúncias de propaganda eleitoral irregular no estado desde o início da campanha, em 6 de julho. Do total, 78 denúncias foram arquivadas porque a propaganda irregular foi removida após a petição.
Segundo o TRE, o caso mais comum de irregularidade são as pinturas ilegais em muros. Também há denúncias contra carros de som, propaganda em rádio, uso indevido de banners, cartazes e outros. O Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-CE já recebeu 75 representações por propaganda institucional na internet.

Do total de petições, 145 estão no Ministério Público Eleitoral aguardando parecer, três foram decididos monocraticamente e 14 resultaram em representações a serem julgadas pela Corte do TRE.
O trâmite das propagandas irregulares no TRE se inicia com as denúncias feitas pela internet, pelo telefone 148 ou diligência dos cartórios eleitorais. Caso seja verificada a irregularidade, o juiz eleitoral determina a formalização de procedimento administrativo para constatação da propaganda ilegal e determina a notificação do político infrator para retirada ou regularização no prazo de 48 horas.
Esgotado o prazo, e verificada a retirada ou não da propaganda irregular, os autos do procedimento administrativo são remetidos ao Ministério Público Eleitoral, para que instaure, se for o caso, representação por propaganda irregular junto aos juízes auxiliares do TRE-CE.
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